Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-32.2013.8.13.0390 Machado

I. Caracteriza-se o contrato de comodato verbal se a parte reside no imóvel objeto da lide sem a realização de contraprestação.

II. Notificado o comodatário para a devolução do imóvel em prazo razoável e decorrido este sem que se atenda à referida notificação, resta configurado o esbulho possessório.

III. Não há que se falar em reconhecimento da propriedade pela usucapião se a posse é derivada de contrato de comodato.

IV. Descabida a retenção ou ressarcimento pelas benfeitorias realizadas pelo comodatário que se destinem a manutenção do bem, nos termos do art. 582 do Código Civil.