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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 008XXXX-80.2003.8.13.0378 Lambari

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 6 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

04/11/2016

Julgamento

27 de Outubro de 2016

Relator

Mariza Porto
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Ementa

EMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - ART. 1238 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITIVOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA 1. EMENTA: < APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - ART. 1238 DO CÓDIGO CIVIL - REQUISITIVOS PREENCHIDOS - SENTENÇA MANTIDA 1.

1. A ação de usucapião caracteriza-se como modo de aquisição da propriedade pela posse continua e duradora.
2. Havendo comprovação dos requisitos legais da ação de usucapião, impõe-se a manutenção da sentença.
3. Recurso conhecido e não provido.
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