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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0182974-63.2013.8.13.0114 Ibirité

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 17ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
08/11/2016
Julgamento
27 de Outubro de 2016
Relator
Luciano Pinto
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE- POSSE- ESBULHO- CARACTERIZADO- COMODATO- COMPROVAÇÃO- USUCAPIÃO- INEXISTÊNCIA- PROCEDÊNCIA DA DEMANDA- MEDIDA QUE SE IMPÓE

- Na ação de reintegração/manutenção de posse , a posse deve ser concedida à parte que comprove a posse e sua respectiva perda pela turbação/ esbulho da parte contrária, não induzindo posse, atos de permissão ou mera tolerância -A existência de comodato impossibilita a intenção de dono da parte autora, uma vez que a posse exercida e os atos materiais exteriores têm como origem a relação de empréstimo do imóvel, o que constitui obstáculo objetivo ao animus domini. ____________________________________________________________
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