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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 0780486-03.2004.8.13.0567 Sabará

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 0780486-03.2004.8.13.0567 Sabará
Órgão Julgador
Câmaras Criminais Isoladas / 1ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
15/10/2010
Julgamento
14 de Setembro de 2010
Relator
Delmival de Almeida Campos
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Ementa

CRIME SEXUAL (ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR) - ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - ABSOLVIÇÃO - SUSTENTADA FRAGILIDADE PROBATÓRIA - PALAVRA DE VÍTIMA DE TENRA IDADE - SEGURANÇA - VALIDADE E SUFICIÊNCIA - REFORÇO DA PROVA TESTEMUNHAL - IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO.

Não há que se falar em nulidade da sentença, por ausência de fundamentação, se o magistrado expõe, de forma suficiente, as razões de seu convencimento. 'Prova insuficiente é aquela a tal ponto inquinada de dúvida invencível, que radicalmente impossibilita ter-se o fato por verificado e ter-se o acusado por seu autor, sendo suficiente à condenação não a prova maciça, incontrastável, mas aquela que conduza à formulação de juízo de certeza possível quanto à realidade do fato imputado e sua autoria' (TACRIM-SP - AP 1.075.655/3 - 7ª C - Rel. Corrêa de Moraes - j. 12.03.98 - RJTACRIM 38/266). 'Nos crimes sexuais, a palavra da vítima, quando em harmonia com os demais elementos de certeza dos autos, reveste-se de valor probante e autoriza a conclusão quanto à autoria e às circunstâncias do crime. Precedente' (STF - 2ª T. - HC 79.850-1 - Rel. Min. Maurício Corrêa - j. 28.03.2000 - DJU 05.05.2000, p. 21).
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