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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0029171-04.2010.8.13.0878 Camanducaia

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 16ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
25/11/2016
Julgamento
10 de Novembro de 2016
Relator
Otávio Portes
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Ementa

EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SEGURADORA DENUNCIADA À LIDE - RÉU -PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA - JULGAMENTO REPETITIVO DO STJ - LUCROS CESSANTES - VALOR - CRITÉRIOS - DANO MORAL - OCORRÊNCIA. EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SEGURADORA DENUNCIADA À LIDE - RÉU -PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA - JULGAMENTO REPETITIVO DO STJ - LUCROS CESSANTES - VALOR - CRITÉRIOS - DANO MORAL - OCORRÊNCIA.

EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - SEGURADORA DENUNCIADA À LIDE - RÉU -PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA - JULGAMENTO REPETITIVO DO STJ - LUCROS CESSANTES - VALOR - CRITÉRIOS - DANO MORAL - OCORRÊNCIA. EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO -- SEGURADORA DENUNCIADA À LIDE - RÉU -PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DA SEGURADORA - JULGAMENTO REPETITIVO DO STJ - LUCROS CESSANTES - VALOR - CRITÉRIOS - DANO MORAL - OCORRÊNCIA. Em sede de julgamento do recurso especial repetitivo nº 925.130/SP, o STJ firmou entendimento no sentido de que "Em ação de reparação de danos movida em face do segurado, a Seguradora denunciada pode ser condenada direta e solidariamente junto com este a pagar a indenização devida à vítima, nos limites contratados na apólice". O quantum indenizatório de dano moral deve ser fixado em termos razoáveis, para não ensejar a idéia de enriquecimento indevido da vítima e nem empobrecimento injusto do agente, devendo dar-se com moderação, proporcional ao grau de culpa, às circunstâncias em que se encontra o ofendido e a capacidade econômica do ofensor. Sabe-se que responsabilidade civil por dano material implica a ocorrência das perdas e danos que justificam a necessária indenização, ocorrendo basicamente sob duas rubricas: danos emergentes (o que efetivamente foi subtraído do acervo patrimonial da vítima) e os lucros cessantes, entendidos como o que razoavelmente deixou de lucrar. Para que a indenização possa compreender os lucros cessantes, torna-se necessária evidência cabal de que a inexecução do contrato ou o ilícito extracontratual tenham interrompido, de forma direta e imediata, a seqüência natural e esperada de aproveitamento econômico da vítima.
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