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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv : AI 0335994-33.2010.8.13.0000 Sete Lagoas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0335994-33.2010.8.13.0000 Sete Lagoas
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis Isoladas / 4ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
27/10/2010
Julgamento
14 de Outubro de 2010
Relator
Heloisa Combat
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIMENTOS - PROVISIONAIS - NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - FILHO - CONTROVÉRSIA ACERCA DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE.

- Os alimentos, ainda que provisórios, devem respeitar ao binômio necessidade/possibilidade - Os alimentos devidos pelo agravado ao menor baseiam-se no dever de sustento entre pais e filhos e se destinam a assegurar ao alimentado o atendimento às suas necessidades essenciais, quais sejam, moradia, alimentação, vestuário, tratamento de saúde, dentre outras - Necessidade presumida quanto ao filho menor - Controvérsia acerca da capacidade econômica do alimentante - Provas frágeis - impossibilidade de majoração da pensão - Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/942514644/agravo-de-instrumento-cv-ai-10672100024104001-sete-lagoas