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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC 058XXXX-40.2010.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 0583350-40.2010.8.13.0000 MG

Órgão Julgador

Câmaras Criminais Isoladas / 2ª CÂMARA CRIMINAL

Publicação

30/11/2010

Julgamento

4 de Novembro de 2010

Relator

Matheus Chaves Jardim
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Ementa

'HABEAS CORPUS'. FURTO SIMPLES. AUSÊNCIA DE ABALO À ORDEM PÚBLICA. DESNESSIDADE DA CUSTÓDIA CAUTELAR. ORDEM CONCEDIDA.

I - Em que pese às anotações constantes da certidão de antecedentes criminais do paciente, entendo-as insuficientes a justificar sua segregação cautelar, dada a excepcionalidade da medida, cuja imposição demanda demonstração segura de um dos requisitos de que trata o art. 312 do CPP.
II - A garantia da ordem pública funda-se no binômio: gravidade da infração e repercussão social do delito, sendo certo que um furto simples não justifica histeria, nem abalo à ordem.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/942692957/habeas-corpus-criminal-hc-10000100583350000-mg