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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 002XXXX-05.2014.8.13.0386 Lima Duarte

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Criminais / 2ª CÂMARA CRIMINAL

Publicação

02/03/2017

Julgamento

16 de Fevereiro de 2017

Relator

Beatriz Pinheiro Caires
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA Á PROVA DOS AUTOS - OCORRÊNCIA - QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL - RECONHECIMENTO SEM AMPARO NOS AUTOS - CRIME PRECEDIDO DE SÉRIA DISCUSSÃO ANTERIOR ENTRE OS ENVOLVIDOS.

- Comprovada a existência de sério desentendimento anterior entre réu e vítima, a decisão dos jurados, reconhecendo a qualificadora do motivo fútil, revela-se manifestamente contrária à prova dos autos, devendo, por isso, ser cassada, a fim de ser realizado novo julgamento.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/942703458/apelacao-criminal-apr-10386140020291001-lima-duarte

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