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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC 089XXXX-98.2016.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Criminais / 1ª CÂMARA CRIMINAL

Publicação

10/02/2017

Julgamento

31 de Janeiro de 2017

Relator

Edison Feital Leite
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Ementa

EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO QUALIFICADO- PRISÃO PREVENTIVA - NEGATIVA DE AUTORIA- NÃO COMPROVAÇÃO -DECISÃO FUNDAMENTADA - PRESENTES OS REQUISITOS DOS ART. 312 DO CPP - PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INICÊNCIA- NÃO VIOLAÇÃO -CONSTRANGIMENTO ILEGAL - AUSÊNCIA.

Atendido ao menos um dos pressupostos do art. 312 do CPP, qual seja a garantia da ordem pública, bem como um dos requisitos instrumentais do art. 313 do CPP, deve ser a prisão preventiva mantida, não havendo que se falar em sua revogação, ou mesmo em substituição pelas medidas cautelares diversas da prisão previstas no art. 319 do CPP, pelo fato de estas se revelarem absolutamente insuficientes. Considerando que a prisão preventiva não se ancora em certeza de culpa, mas sim em indícios, não se verifica a violação ao princípio da presunção de inocência.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/942784765/habeas-corpus-criminal-hc-10000160894127000-mg