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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0854305-64.2015.8.13.0024 Belo Horizonte

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 2ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
24/02/2017
Julgamento
14 de Fevereiro de 2017
Relator
Marcelo Rodrigues
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Ementa

Apelação cível - Embargos à execução - Pedido certo e determinado - Sentença ilíquida - Vício inexistente - Realização de simples cálculos aritméticos - Excesso de execução - Ônus da prova do embargante - Desincumbência -Recurso ao qual se nega provimento.

1. Inexiste vício de sentença ilíquida, quando a decisão depende apenas de simples cálculos aritméticos.
2. O eventual excesso de execução deve ser demonstrado pelo embargante, que se desincumbe do seu ônus probatório, quando apresenta planilha de cálculo indicando o abuso no valor executado, corroborado pelo acervo probatório.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/942826746/apelacao-civel-ac-10024150854305001-belo-horizonte