Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 0267836-78.2015.8.13.0313 Ipatinga

Na hipótese de concorrência de qualificadoras num mesmo tipo penal, uma delas deve ser utilizada para qualificar o crime e as demais devem ser consideradas como circunstâncias agravantes genéricas, se cabíveis, ou, residualmente, como circunstâncias judiciais. Nos termos do art. 67 do CP e da jurisprudência do STJ há que se considerar preponderantes sobre as agravantes que dizem respeito aos meios de execução do crime, as atenuantes da confissão espontânea e da menoridade relativa.