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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo em Execução Penal: AGEPN 0501118-58.2016.8.13.0000 Araguari

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 3ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
24/03/2017
Julgamento
14 de Março de 2017
Relator
Paulo Cézar Dias
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Ementa

CARTÓRIO DA 3ª CÂMARA CRIMINAL

- UNIDADE GOIÁS CERTIDÃO CERTIFICO, que a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais, foi devidamente intimada, na pessoa de seu representante legal, da publicação da súmula do dispositivo do acórdão retro, pelo apelado JOÃO PEDRO SILVA SOUZA. O referido é verdade e dou fé. Belo Horizonte, 24 de março de 2017 Eu, Jussara Maria da Silva, Escrivã do Cartório da 3ª Câmara Criminal - Unidade Goiás, a subscrevi, ____________________. REMESSA E os remeto à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. A Escrivã, _____________________. Remetidos em 24/03/2017.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/942945245/agravo-em-execucao-penal-agepn-10035150043988001-araguari