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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC 0686765-39.2010.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0686765-39.2010.8.13.0000 MG
Órgão Julgador
Câmaras Criminais Isoladas / 5ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
24/01/2011
Julgamento
11 de Janeiro de 2011
Relator
Adilson Lamounier
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Ementa

HABEAS CORPUS - PRISÃO EM FLAGRANTE - MANUTENÇÃO - CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL - AMEAÇAS À VÍTIMA- ORDEM DENEGADA.

I - Restando devidamente fundamentada e demonstrada, por fatos concretos, a necessidade da manutenção da custódia cautelar do paciente, não há que se falar em constrangimento ilegal.
II - Tendo o paciente praticado o delito como forma de coagir e ameaçar a vítima, resta justificada a prisão cautelar para assegurar o regular andamento da instrução criminal.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/942948726/habeas-corpus-criminal-hc-10000100686765000-mg