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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI 0442437-08.2010.8.13.0000 Patos de Minas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 0442437-08.2010.8.13.0000 Patos de Minas
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis Isoladas / 1ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
21/01/2011
Julgamento
30 de Novembro de 2010
Relator
Eduardo Andrade
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Ementa

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - EXAME DE DNA REALIZADO COM O INVESTIGADO - RESULTADO NEGATIVO - OUTRO EXAME DE DNA REALIZADO COM UM DOS FILHOS DO INVESTIGADO - CONSTATADA A EXISTÊNCIA DE ANCESTRAIS COMUNS - PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE NOVO EXAME DE DNA COM O INVESTIGADO - INDEFERIMENTO.

- A mera constatação de que há ancestrais em comum entre o agravante e um dos filhos do agravado não é motivo suficiente para a realização de novo exame de DNA com o investigado - Se o exame de DNA já realizado exclui peremptoriamente a paternidade do agravado, não tendo seu valor probatório sido desconstituído pelo agravante por qualquer outro meio, fica evidenciado o acerto da decisão objurgada de que não seja realizado novo exame de DNA - Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/942948948/agravo-de-instrumento-cv-ai-10480091246037002-patos-de-minas

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