jusbrasil.com.br
21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 0008751-21.2012.8.13.0453 Novo Cruzeiro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 5 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
18/04/2017
Julgamento
6 de Abril de 2017
Relator
Claret de Moraes
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CIVIL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRODUTO COM DEFEITO - DANO MORAL - INEXISTÊNCIA 1

- O mero descumprimento de obrigações contratuais, como o atraso de sete meses contados a partir da data da compra para substituição de produto com defeito, não enseja, por si só, indenização por dano extrapatrimonial. 2 - Hipótese em que não foi demonstrada violação a direito da personalidade capaz de repercutir no patrimônio imaterial do autor.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/942963887/apelacao-civel-ac-10453120008751001-novo-cruzeiro

Informações relacionadas

TJRJ • Procedimento do Juizado Especial Cível/Fazendário • Rescisão do Contrato E • 0307808-77.2020.8.19.0001 • Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC 0063846-88.2017.8.21.7000 RS

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 0015601-10.2013.8.13.0016 MG