jusbrasil.com.br
18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 0034266-80.2010.8.13.0145 Juiz de Fora
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis Isoladas / 12ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
14/02/2011
Julgamento
2 de Fevereiro de 2011
Relator
José Flávio de Almeida
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor



EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REQUISITOS LEGAIS. AUSÊNCIA. Rejeitam-se os embargos de declaração opostos contra decisão que não contém vícios de omissão, obscuridade ou contradição.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 1.0145.10.003426-6/002 RM APELAÇÃO 1.0145.10.003426-6/001 - COMARCA DE JUIZ DE FORA - EMBARGANTE (S): MURILO MENDES SOBRINHO - EMBARGADO (A)(S): MARIA SUELI NAVARRO E SOUZA - RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA

ACÓRDÃO

Vistos etc., acorda, em Turma, a 12ª CÂMARA CÍVEL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, sob a Presidência do Desembargador SALDANHA DA FONSECA , incorporando neste o relatório de fls., na conformidade da ata dos julgamentos e das notas taquigráficas, à unanimidade de votos, EM REJEITAR OS EMBARGOS.

Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2011.

DES. JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA - Relator

NOTAS TAQUIGRÁFICAS

O SR. DES. JOSÉ FLÁVIO DE ALMEIDA:

VOTO

MURILO MENDES SOBRINHO opõe embargos de declaração contra o acórdão de f. 69/73, apontando erro de fato em relação à propriedade sobre imóveis que aluga, alegando que os possui por força de contrato de superfície. Sustenta fazer jus à justiça gratuita e pede o provimento dos embargos para que seja sanado o erro de fato e concedido o benefício.

Conheço dos embargos de declaração opostos, porque tempestivos.

Examinando o acórdão embargado, não identifico a existência do vício apontado, pois a Turma Julgadora expôs de forma clara, precisa e fundamentada seu entendimento no sentido de que "os documentos de f. 46/48 dos autos apensos da ação de despejo e as afirmações do impugnado revelam que ele possui vários imóveis e vive de renda de aluguéis" (sic, f. 72, grifamos).

A propriedade ou posse dos imóveis não infirma a conclusão adotada, na medida em que o embargante para obtém renda da exploração econômica dos imóveis mencionados, razão pela qual se afasta a alegação de erro de fato.

Cumpre esclarecer que os embargos de declaração devem atender aos seus requisitos, ou seja, suprir omissão, contradição ou obscuridade. Inexistindo qualquer um desses elementos essenciais, os embargos devem ser rejeitados.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Votaram de acordo com o (a) Relator (a) os Desembargador (es): NILO LACERDA e ALVIMAR DE ÁVILA.

SÚMULA : REJEITARAM OS EMBARGOS.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/943047368/embargos-de-declaracao-cv-ed-10145100034266002-juiz-de-fora/inteiro-teor-943047514