jusbrasil.com.br
25 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 0717321-24.2010.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0717321-24.2010.8.13.0000 MG
Órgão Julgador
Câmaras Criminais Isoladas / 2ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
16/02/2011
Julgamento
20 de Janeiro de 2011
Relator
Matheus Chaves Jardim
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

'HABEAS CORPUS'. TRÁFICO DE DROGAS. DECISÃO FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. ADOÇÃO DAS RAZÕES MINISTERIAIS. POSSIBILIDADE. PRISÃO CAUTELAR NECESSÁRIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA.

I - Os fortes indícios da autoria e da materialidade delitivas, somados à gravidade e à censurabilidade da conduta, justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública.
II - Não carece de fundamentação a decisão denegatória do relaxamento de prisão e liberdade provisória que, além de indeferir os benefícios em atenção à certeza da materialidade e indícios de autoria, adota as razões ministeriais.
III - As circunstâncias pessoais do paciente, ainda que lhe sejam inteiramente favoráveis, não autorizam, por si sós, a concessão da ordem.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/943069280/habeas-corpus-criminal-hc-10000100717321000-mg