jusbrasil.com.br
20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 3558877-69.2007.8.13.0702 Uberlândia

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 3558877-69.2007.8.13.0702 Uberlândia
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis Isoladas / 18ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
18/02/2011
Julgamento
1 de Fevereiro de 2011
Relator
Mota e Silva
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PROCESSUAL CIVIL - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - DISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR - COMPENSAÇÃO - SÚMULA Nº 306, STJ.

- Restando o autor vencido em parte significativa de seus pedidos, tem-se por justo e razoável que arque com 50% das custas processuais, atendendo assim ao disposto no art. 21 do CPC; - Os honorários advocatícios devem ser fixados em valor compatível com as circunstâncias da causa, tais como sua complexidade, o trabalho executado pelos patronos das partes e os atos demandados; - Conforme já sedimentado pela Súmula nº 306 do STJ, havendo sucumbência recíproca deverão ser os honorários advocatícios compensados entre as partes.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/943104110/apelacao-civel-ac-10702073558877001-uberlandia