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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 0220918-87.2005.8.13.0629 São João Nepomuceno

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 0220918-87.2005.8.13.0629 São João Nepomuceno
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis Isoladas / 1ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
04/03/2011
Julgamento
25 de Janeiro de 2011
Relator
Eduardo Andrade
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Ementa

AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C PETIÇÃO DE HERENÇA - EXAME DE DNA EXTRAJUDICIAL - CONCLUSIVO QUANTO À PATERNIDADE - EXAME DE DNA EM SEDE JUDICIAL - NÃO REALIZAÇÃO - FALTA ATRIBUÍDA À POSTURA INERTE DOS RÉUS - PROVA TESTEMUNHAL INCAPAZ, NO CASO, DE DESCONSTITUIR A CERTEZA CIENTÍFICA DO EXAME DE DNA - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE.

- O exame de DNA conclusivo e dotado de certeza científica acerca da relação de parentesco, não desconstituído por qualquer outra prova com força probante suficiente, nem mesmo por outro exame de DNA - que deixou de ser feito nos autos em razão da ausência injustificada da parte ré para colheita de material genético, ainda que disponibilizado transporte gratuito pela Prefeitura ao local do exame -, deve prevalecer no caso, ainda que feito extrajudicialmente, eis que, visto sob a ótica de todo o conjunto fático-probatório dos autos, revela-se bastante a comprovar os fatos e a permitir a solução adequada da lide.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/943122008/apelacao-civel-ac-10629050220918001-sao-joao-nepomuceno

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