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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC 0058401-72.2011.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0058401-72.2011.8.13.0000 MG
Órgão Julgador
Câmaras Criminais Isoladas / 5ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
14/03/2011
Julgamento
1 de Março de 2011
Relator
Adilson Lamounier
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Ementa

HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - ROUBOS - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - CONDIÇÕES PESSOAIS DO PACIENTE - IRRELEVÂNCIA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - REQUISITO AUTORIZADOR DA CUSTÓDIA PREVENTIVA - ORDEM DENEGADA.

I - Restando devidamente fundamentada e demonstrada, por fatos concretos, a necessidade da manutenção da custódia cautelar do paciente, diante dos indícios patentes de materialidade e autoria, não há que se falar em constrangimento ilegal.
II - A repercussão social do delito, evidenciada pelas circunstâncias e seu ""modus operandi"" bastam para embasar a prisão preventiva para resguardo da ordem pública.
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