HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - ROUBOS - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - CONDIÇÕES PESSOAIS DO PACIENTE - IRRELEVÂNCIA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - REQUISITO AUTORIZADOR DA CUSTÓDIA PREVENTIVA - ORDEM DENEGADA. Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC 0058401-72.2011.8.13.0000 MG

Ementa

HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - ROUBOS - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR - CONDIÇÕES PESSOAIS DO PACIENTE - IRRELEVÂNCIA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - REQUISITO AUTORIZADOR DA CUSTÓDIA PREVENTIVA - ORDEM DENEGADA.

I - Restando devidamente fundamentada e demonstrada, por fatos concretos, a necessidade da manutenção da custódia cautelar do paciente, diante dos indícios patentes de materialidade e autoria, não há que se falar em constrangimento ilegal.

II - A repercussão social do delito, evidenciada pelas circunstâncias e seu ""modus operandi"" bastam para embasar a prisão preventiva para resguardo da ordem pública.