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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 002XXXX-36.2011.8.13.0334 Itapajipe

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Criminais / 7ª CÂMARA CRIMINAL

Publicação

14/07/2017

Julgamento

6 de Julho de 2017

Relator

Marcílio Eustáquio Santos
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CASSAÇÃO DO JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DOS JURADOS EM CONSONÂNCIA COM A PROVA DOS AUTOS. PENA CORRETAMENTE FIXADA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO.

1. Segundo a Súmula 28 deste e. Tribunal de Justiça de Minas Gerais, somente se deve entender a decisão como manifestamente contrária à prova dos autos, quando "a decisão dos jurados for escandalosa, arbitrária e totalmente divorciada do contexto probatório".
2. Negado provimento ao recurso. V.V. Constatando-se que o veredicto condenatório do Tribunal do Júri não encontra amparo nas evidências coligidas, destoando inquestionavelmente de todo o acervo probatório, a hipótese é de cassação da decisão, manifestamente contrária à prova dos autos.
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