jusbrasil.com.br
3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv: ED 036XXXX-71.2005.8.13.0188 Nova Lima

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis Isoladas / 14ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

05/04/2011

Julgamento

24 de Março de 2011

Relator

Evangelina Castilho Duarte
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CONTRADIÇÃO - OMISSÃO - OBSCURIDADE - REAPRECIAÇÃO DE ARGUMENTOS - PREQUESTIONAMENTO - IRRESIGNAÇÃO.

Não se prestam os Embargos de Declaração ao pré-questionamento de matéria para interposição de recursos aos tribunais superiores se não há qualquer vício no julgamento embargado.Não se admite efeito infringente aos embargos de declaração, se a análise dos argumentos expendidos no recurso consta do julgado.Se os embargos de declaração não indicam a existência de vícios no julgamento, mas demonstram apenas a irresignação com o julgamento proferido, não procede o recurso.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/943208132/embargos-de-declaracao-cv-ed-10188050361321003-nova-lima

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 10 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1296673 MG 2011/0291392-0

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1296673 MG 2011/0291392-0

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1829154 SP 2019/0223096-2

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv: ED 115XXXX-43.2012.8.13.0000 Belo Horizonte

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciaano passado

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp 1906023 SP 2020/0303894-7