Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv: ED 062XXXX-75.2008.8.13.0324 Itajubá

Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais

há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ED 0624202-75.2008.8.13.0324 Itajubá

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis Isoladas / 5ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

08/04/2011

Julgamento

24 de Março de 2011

Relator

Manuel Saramago

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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. REJEIÇÃO.

Os embargos de declaração opostos com finalidade de prequestionamento devem ser rejeitados, quando a decisão embargada não contem os vícios da omissão, contradição e/ou obscuridade.