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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 031XXXX-98.2006.8.13.0024 Belo Horizonte

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 5 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

11/09/2017

Julgamento

31 de Agosto de 2017

Relator

Estevão Lucchesi
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS. SOCIEDADE. RENOVAÇÃO DE CONTRATO. RESPONSÁVEL TÉCNICO. ATO COMISSIVO OU OMISSIVO. PROVA. AUSÊNCIA.

A configuração da responsabilidade civil demanda a existência de conduta culposa ou dolosa, dano e nexo causal, prova que compete à parte autora, por se tratar do fato constitutivo de seu direito. A administração técnica estabelecida no contrato social não implica em prática isolada dos atos de gestão, os quais competem ao sócio-administrador. Ausente a prova de prática de ato comissivo ou omissivo pelo sócio, a ensejar o insucesso na renovação de vínculos contratuais mantidos pela sociedade, há de ser rechaçado o pedido de indenização por perdas e danos.
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