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25 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 0192119-68.2011.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0192119-68.2011.8.13.0000 MG
Órgão Julgador
Câmaras Criminais Isoladas / 2ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
11/05/2011
Julgamento
28 de Abril de 2011
Relator
Matheus Chaves Jardim
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Ementa

'HABEAS CORPUS'. HOMICÍDIO. ADOÇÃO DAS RAZÕES MINISTERIAIS. POSSIBILIDADE. PRISÃO CAUTELAR NECESSÁRIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.ORDEM DENEGADA.

I - Os fortes indícios da autoria e materialidade delitiva, somados à gravidade e censurabilidade da conduta, justificam a segregação cautelar para garantia da ordem pública.
II - Não carece de fundamentação a decisão objurgada que adota as razões ministeriais pautada em elementos objetivos do feito.
III - A existência de condições pessoais favoráveis do indiciado (primariedade, bons antecedentes, residência fixa), por si só, não garante eventual direito subjetivo à liberdade provisória.
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