jusbrasil.com.br
3 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cr : ED 1917393-93.2014.8.13.0024 Belo Horizonte

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 6ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
29/09/2017
Julgamento
19 de Setembro de 2017
Relator
Jaubert Carneiro Jaques
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME CONTRA REGISTRO DE MARCA E CONCORRÊNCIA DESLEAL - ART. 189, I, E ART. 195, III, DA LEI N. 9.279/96, NA FORMA DO ART. 70, DO CP- DECISÃO QUE TRATOU DE TODAS AS ALEGAÇÕES SUSCITADAS - OBSCURIDADE INEXISTENTE - MERO INCONFORMISMO - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.

- Os embargos de declaração que buscam tão somente reformar questões já discutidas na decisão fustigada, demonstram apenas inconformismo por parte do embargante com o resultado do julgamento, desmerecendo, pois, acolhimento.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/943328095/embargos-de-declaracao-cr-ed-10024141917393004-belo-horizonte

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Conflito de Jurisdição : CJ 14983503 PR 1498350-3 (Acórdão)

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Rec em Sentido Estrito : 10024141917393001 MG

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Recurso Crime : RC 71006862056 RS