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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 3582299-73.2007.8.13.0702 Uberlândia

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Criminais Isoladas / 4ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
25/05/2011
Julgamento
11 de Maio de 2011
Relator
Herbert Carneiro
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS - REDUÇÃO DA PENA-BASE E RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - CABIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS - REDUÇÃO DA PENA-BASE E RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - CABIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS - REDUÇÃO DA PENA-BASE E RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - CABIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS -- REDUÇÃO DA PENA-BASE E RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - CABIMENTO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Fica afastada a pretensão absolutória quando materialidade e autoria delitivas estão fartamente comprovadas nos autos. A análise realizada pelo Juízo a quo de algumas circunstâncias judiciais padece revisão, por não encontrar respaldo nos autos. Tendo em vista que a confissão do apelante, na fase extrajudicial, serviu como subsídio para a prolação da sentença condenatória, a retratação do réu, em Juízo, não possui o condão de afastar, na segunda fase de aplicação das penas, o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea.
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