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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 045XXXX-68.2010.8.13.0024 Belo Horizonte

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis Isoladas / 16ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

20/05/2011

Julgamento

11 de Maio de 2011

Relator

José Marcos Vieira
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM CONDENATÓRIA A OBRIGAÇÃO DE FAZER. INTERNET. GOOGLE. ORKUT. CRIAÇÃO DE PERFIL FALSAMENTE ATRIBUÍDO AO AUTOR. PROVEDOR DE HOSPEDAGEM. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE INERENTE À NATUREZA DA ATIVIDADE DESENVOLVIDA. NOMEAÇÃO À AUTORIA. DEVER DO RÉU. DANOS MORAIS CONVERTIDOS EM INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS DECORRENTES DA FALTA DE NOMEAÇÃO. RECURSO PROVIDO.

1 - O Google, responsável pelo site de relacionamentos denominado Orkut, está sujeito ao Código de Defesa do Consumidor nas relações com seus usuários.
2 - O Orkut é um provedor de serviço de internet que se caracteriza pela hospedagem de páginas pessoais de usuários, possibilitando a troca de mensagens e a criação de comunidades, que ganham adeptos conforme interesses, ideias ou curiosidades comuns. 4 - O Google responde de forma objetiva pelo provedor de hospedagem e pela confidencialidade dos dados dos seus usuários, mas não pelo conteúdo inserido em cada perfil individual. 5 - É impossível a retirada de conteúdo da rede sem a provocação da parte interessada, diante da inviabilidade técnica, fática e jurídica de o provedor de hospedagem varrer seus servidores à procura de um determinado tipo de informação. 6 - A criação de perfil falsamente atribuído ao Autor somente pode ser aferida pelo próprio ofendido, pois a eficiência dos mecanismos de filtragem de conteúdo inseridos no Orkut depende de indicação precisa da parte interessada. 7 - O Google possui meios adequados à identificação do usuário do Orkut que pratique eventual ilegalidade, promovendo o eficiente rastreamento dos usuários infratores, impedindo, assim, o anonimato, diligência razoável imputada a um provedor de conteúdo de internet. 8 - O Google detém o perfil do Orkut em nome alheio, já que a propriedade da coisa (conteúdo do perfil) é do próprio usuário. 9 - Competia ao Google promo ver a nomeação à autoria do verdadeiro criador do perfil ofensivo ao Autor. A omissão, existente sentença de mérito, impõe ao Réu o dever indenizatório ao Autor. 10 - Recurso não provido.
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