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16 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Emb Infring e de Nulidade: 0023242-36.2011.8.13.0334 Itapajipe

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 4 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Criminais / 7ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
07/12/2017
Julgamento
29 de Novembro de 2017
Relator
Sálvio Chaves
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Ementa

EMENTA: DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA.

- Havendo elementos de prova idôneos acerca da autoria e materialidade delitivas concernentes ao crime de homicídio qualificado, não há como se conferir, à decisão do colegiado popular, a pecha de manifestamente contrária à prova dos autos. V
.V. - Em que pese constitucionalmente consagrada a soberania das decisões emanadas do Tribunal do Júri, mas constatado a hipótese de decisão manifestamente contrária à prova dos autos, impõe-se cassar o veredicto para submeter o réu a novo julgamento.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/943403975/emb-infring-e-de-nulidade-10334110023242002-itapajipe

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