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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal : APR 0045645-38.2010.8.13.0106 Cambuí

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
APR 0045645-38.2010.8.13.0106 Cambuí
Órgão Julgador
Câmaras Criminais Isoladas / 4ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
15/06/2011
Julgamento
1 de Junho de 2011
Relator
Herbert Carneiro
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. - REDUÇÃO DAS PENAS-BASE E ALTERAÇÃO DO REGIME PARA O SEMIABERTO - CABIMENTO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. - REDUÇÃO DAS PENAS-BASE E ALTERAÇÃO DO REGIME PARA O SEMIABERTO - CABIMENTO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. - REDUÇÃO DAS PENAS-BASE E ALTERAÇÃO DO REGIME PARA O SEMIABERTO - CABIMENTO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS COMPROVADAS. -- REDUÇÃO DAS PENAS-BASE E ALTERAÇÃO DO REGIME PARA O SEMIABERTO - CABIMENTO RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Fica afastada a pretensão absolutória quando a materialidade e a autoria delitivas estão fartamente comprovadas nos autos. Diminuem-se as penas-base fixadas, porquanto fundamentadas em circunstância judicial equivocadamente considerada desfavorável. Não obstante a comprovada reincidência do réu, as circunstâncias judiciais do art. 59do Código Penallhe são favoráveis, cabendo, nesse caso, a aplicação da Súmula 269 do Superior Tribunal de Justiça
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