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- 2º Grau
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC 0268695-05.2011.8.13.0000 MG
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0268695-05.2011.8.13.0000 MG
Órgão Julgador
Câmaras Criminais Isoladas / 7ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
22/06/2011
Julgamento
9 de Junho de 2011
Relator
Duarte de Paula
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Ementa
TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA NÃO CARACTERIZADO. INSTRUÇÃO CRIMINAL ENCERRADA.
- Encerrada a instrução processual, fica prejudicado o pedido de reconhecimento do excesso de prazo.