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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 178XXXX-89.2009.8.13.0525 Pouso Alegre

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis Isoladas / 10ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

28/06/2011

Julgamento

14 de Junho de 2011

Relator

Alberto Aluízio Pacheco de Andrade
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Ementa

EMENTA: INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS-PRELIMINAR -REJEITADA-PROVEDOR GOOGLE - ORKUT - RESPONSABILIDADE - VALOR MANTIDO

-É cediço que os direitos da personalidade do morto não são transmitidos aos herdeiros, mas estes sofrem os efeitos dessa ofensa, é o chamado dano moral reflexo ou dano em ricochete. Na hipótese dos autos a responsabilidade é imputada ao servidor de hospedagem, pois mesmo após ter sido comunicado acerca do conteúdo da comunidade ofensiva, não retirou a página do site de relacionamento. Em que pese deva ser considerada a capacidade econômica do causador do dano, amoldando-se a condenação de modo que as finalidades de reparar o ofendido e punir o infrator sejam atingidas, não pode representar enriquecimento ilícito à pessoa lesada.
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