jusbrasil.com.br
11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-41.2008.8.13.0024 Belo Horizonte

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis Isoladas / 1ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Vanessa Verdolim Hudson Andrade
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ALIMENTOS - FIXAÇÃO EM VALOR INFERIOR ÀS NECESSIDADES DOS ALIMENTANDOS - INADEQUAÇÃO AO BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - AUMENTO DO VALOR DA PENSÃO.

A pensão alimentícia deve se adequar ao binômio necessidade/possibilidade, como definido pelo legislador civil, que em outras palavras significa dizer que ela deve ser prestada em patamar compatível com a condição financeira de quem paga, bem como dentro da necessidade daquele que recebe. Sendo constatada a necessidade dos alimentandos, o aumento da pensão em valor compatível é medida que se impõe.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/943465432/apelacao-civel-ac-10024082732611001-belo-horizonte

Informações relacionadas

Cairo Cardoso Garcia- Adv, Advogado
Modeloshá 3 anos

[Modelo] Impugnação à Contestação cumulada com Resposta à Reconvenção Trabalhista

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX SP 2019/XXXXX-2

Advocacia Digital, Advogado
Modelosano passado

[Modelo] Contestação em Ação de Guarda

Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça de Rondônia TJ-RO - Apelação: APL XXXXX-07.2013.822.0102 RO XXXXX-07.2013.822.0102

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC XXXXX Chapecó 2013.062076-1