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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX-67.2010.8.13.0000 Belo Horizonte

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis Isoladas / 16ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Batista de Abreu
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Ementa

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS - ARBITRAMENTO - EQUILÍBRIO E MODERAÇÃO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS - ARBITRAMENTO - EQUILÍBRIO E MODERAÇÃO

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS - ARBITRAMENTO - EQUILÍBRIO E MODERAÇÃO. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO -- HONORÁRIOS PERICIAIS - ARBITRAMENTO - EQUILÍBRIO E MODERAÇÃO - Ao se arbitrar o valor dos honorários do perito deve-se analisar o trabalho a ser desenvolvido, sua complexidade, horas que serão consumidas e a necessidade de deslocamento e de equipe - Perícia médica que irá limitar-se a exame do periciando em local escolhido pelo perito, nohorário e data por ele determinados, sem grande complexidade, deve ser valorada dentro dos princípios da razoabilidade e da moderação a fim de que não onere a parte e inviabilize a produção da prova que considera eficaz ao direito de que se diz ser detentor. (V.V) EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSS - PERÍCIA TÉCNICA - HONORÁRIOS PERICIAIS - REDUÇÃO - NÃO CABIMENTO - MULTA AFASTADA - Fixados os honorários do perito, a serem suportados pelo INSS, em valor que se figura excessivo, mesmo que sirva compensar o trabalho do profissional nomeado pelo Juízo, deve ser reavaliado em segunda instância - Impõe-se o decote da multa fixada para o caso de não efetuado o depósito dos honorários periciais pelo agravante conforme determinado, porque, além de se mostrar excessiva, não há qualquer previsão legal neste sentido. A realização desta prova também é de interesse do agravante e, considerando que o descumprimento da obrigação neste caso poderá ensejar a preclusão do direito de realizá-la, esta pena, por si só, já basta à parte desidiosa.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/943501709/agravo-de-instrumento-cv-ai-10024101257897001-belo-horizonte