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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Criminal: APR 5456059-31.2009.8.13.0024 Belo Horizonte

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Criminais Isoladas / 5ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
22/08/2011
Julgamento
9 de Agosto de 2011
Relator
Pedro Vergara
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Ementa

PENAL - ROUBO - ABSOLVIÇÃO -IMPOSSIBILIDADE- RECONHECIMENTO FEITO PELA VÍTIMA - APREENSÃO DA RES FURTIVA EM PODER DO ACUSADO - CONDENAÇÃO MANTIDA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - INVIABILIDADE - GRAVE AMEAÇA COMPROVADA-RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - IMPOSSIBILIDADE - CRIME CONSUMADO - REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE - ACRÉSCIMO PELA CONTINUIDADE DELITIVA - REDUÇÃO - NECESSIDADE - SÚMULA Nº. 231 DO STJ - ISENÇÃO DE CUSTAS - CONCESSÃO - DEFENSOR PÚBLICO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. PENAL - ROUBO - ABSOLVIÇÃO -IMPOSSIBILIDADE- RECONHECIMENTO FEITO PELA VÍTIMA - APREENSÃO DA RES FURTIVA EM PODER DO ACUSADO - CONDENAÇÃO MANTIDA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - INVIABILIDADE - GRAVE AMEAÇA COMPROVADA-RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - IMPOSSIBILIDADE - CRIME CONSUMADO - REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE - ACRÉSCIMO PELA CONTINUIDADE DELITIVA - REDUÇÃO - NECESSIDADE - SÚMULA Nº. 231 DO STJ - ISENÇÃO DE CUSTAS - CONCESSÃO - DEFENSOR PÚBLICO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO

PENAL - ROUBO - ABSOLVIÇÃO -IMPOSSIBILIDADE- RECONHECIMENTO FEITO PELA VÍTIMA - APREENSÃO DA RES FURTIVA EM PODER DO ACUSADO - CONDENAÇÃO MANTIDA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - INVIABILIDADE - GRAVE AMEAÇA COMPROVADA-RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - IMPOSSIBILIDADE - CRIME CONSUMADO - REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE - ACRÉSCIMO PELA CONTINUIDADE DELITIVA - REDUÇÃO - NECESSIDADE - SÚMULA Nº. 231 DO STJ - ISENÇÃO DE CUSTAS - CONCESSÃO - DEFENSOR PÚBLICO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. PENAL - ROUBO - ABSOLVIÇÃO -IMPOSSIBILIDADE- RECONHECIMENTO FEITO PELA VÍTIMA - APREENSÃO DA RES FURTIVA EM PODER DO ACUSADO -- CONDENAÇÃO MANTIDA - DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO - INVIABILIDADE - GRAVE AMEAÇA COMPROVADA-RECONHECIMENTO DA TENTATIVA - IMPOSSIBILIDADE - CRIME CONSUMADO - REDUÇÃO DA PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL - IMPOSSIBILIDADE - ACRÉSCIMO PELA CONTINUIDADE DELITIVA - REDUÇÃO - NECESSIDADE - SÚMULA Nº. 231 DO STJ - ISENÇÃO DE CUSTAS - CONCESSÃO - DEFENSOR PÚBLICO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO - Restando provadas a materialidade e autoria delitiva, não há que se falar em absolvição, mormente ante o firme reconhecimento da vítima, a confissão extrajudicial do apelante, e a apreensão da res furtiva em seu poder - Tendo o agente usado grave ameaça durante a subtração, caracteriza-se o delito de roubo - Consuma-se o crime de roubo quando o agente retira a res da vítima invertendo a posse, sendo prescindível a posse mansa e pacífica - O reconhecimento de circunstância atenuante não conduz à redução da pena aquém do mínimo legal conforme entendimento doutrinário e jurisprudencial predominante -O aumento pela continuidade delitiva deve ser reduzido para 1/6, porquanto o reconhecimento foi feito entre os dois crimes posteriores praticados em concurso formal e o primeiro crime - O apelante demonstrou insuficiência de recursos porquanto representado por Defensor Público, o que justifica a isenção das custas processuais - Recurso parcialmente provido.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/943544812/apelacao-criminal-apr-10024095456059001-belo-horizonte

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