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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC 0536125-87.2011.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0536125-87.2011.8.13.0000 MG
Órgão Julgador
Câmaras Criminais Isoladas / 2ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
16/09/2011
Julgamento
8 de Setembro de 2011
Relator
Beatriz Pinheiro Caires
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Ementa

'HABEAS CORPUS' - ROUBO MAJORADO - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVOLADA EM PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - ORDEM DENEGADA. 'HABEAS CORPUS' - ROUBO MAJORADO - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVOLADA EM PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - ORDEM DENEGADA

'HABEAS CORPUS' - ROUBO MAJORADO - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVOLADA EM PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO - ORDEM DENEGADA. 'HABEAS CORPUS' - ROUBO MAJORADO - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVOLADA EM PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO -- ORDEM DENEGADA - Não há de se falar em constrangimento ilegal em razão da manutenção da prisão preventiva dos pacientes quando evidenciada a sua necessidade, levando em consideração a gravidade concreta do delito e a reincidência específica de um deles, evidenciando o risco ponderável de repetição da conduta se responderem ao processo em liberdade.
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