Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Embargos de Declaração-Cv: ED 004XXXX-97.2011.8.13.0000 Belo Horizonte

Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais

há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ED 0049249-97.2011.8.13.0000 Belo Horizonte

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis Isoladas / 3ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

23/09/2011

Julgamento

16 de Setembro de 2011

Relator

Silas Vieira

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Ementa

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE - ARTIGO 535 DO CPC - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO.

Nos termos do artigo 535 do CPC, cabe ao embargante apontar, precisamente, a ocorrência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado, sob pena de rejeição dos embargos.