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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 4470438-57.2008.8.13.0079 Contagem

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 4470438-57.2008.8.13.0079 Contagem
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis Isoladas / 13ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
21/09/2011
Julgamento
15 de Setembro de 2011
Relator
Francisco Kupidlowski
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Ementa

EMENTA: AÇÃO INDENIZATÓRIA A DANOS MORAIS. INGESTÃO DE REFRIGERANTE CONTAMINADO COM SODA CÁUSTICA. DANOS MORAIS EVIDENTES. VALOR MAJORADO.

1- A fabricante de refrigerante que coloca o produto no mercado tem responsabilidade objetiva pelos danos causados no consumidor lesionado com a ingestão do líquido contendo soda cáustica.
2 - O dano moral é patente no caso dos autos, na medida em que ele advém do sofrimento causado na vítima, até porque o acidente envolvendo a autora lhe causou queimação na boca, língua e garganta, sendo necessário o atendimento médico.
3 - É importante que fique consagrada a adequação entre a ofensa e a indenização, sob pena de restar cristalizado inaceitável enriquecimento de uma das partes e irregular desfalque da outra, pelo que, majora-se o arbitramento indenizatório a danos morais, tendo em vista os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
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