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3 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal : HC 0491263-31.2011.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 0491263-31.2011.8.13.0000 MG
Órgão Julgador
Câmaras Criminais Isoladas / 1ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
07/10/2011
Julgamento
6 de Setembro de 2011
Relator
Reinaldo Portanova
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Ementa

'HABEAS CORPUS' - ORDEM DENEGADA - SENTENÇA FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONVINCENTES PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. 'HABEAS CORPUS' - ORDEM DENEGADA - SENTENÇA FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONVINCENTES PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.

'HABEAS CORPUS' - ORDEM DENEGADA - SENTENÇA FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONVINCENTES PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. 'HABEAS CORPUS' - ORDEM DENEGADA -- SENTENÇA FUNDAMENTADA EM ELEMENTOS CONVINCENTES PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. Não deverá ser deferida a ordem de 'habeas corpus', quando a decisão estiver baseada em provas convincentes da materialidade e autoria e na garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.
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