Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-41.2008.8.13.0079 Contagem

O reconhecimento da paternidade é irretratável, razão pela qual pode ser cancelado apenas quando comprovado que o ato se acha inquinado de vícios, entre eles, erro ou coação, além da ausência de qualquer relação afetiva desenvolvida entre o genitor e o infante, sendo que, não se desincumbindo a parte autora do seu ônus probatório, a improcedência do pedido é medida que se impõe.