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26 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 0207975-71.2008.8.13.0390 Machado

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 0207975-71.2008.8.13.0390 Machado
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis Isoladas / 13ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
23/11/2011
Julgamento
10 de Novembro de 2011
Relator
Alberto Henrique
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Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRÃNSITO. RESSERGURO. DENUNCIAÇÃO À LIDE. DESNECESSIDADE. DANO MORAL. MORTE DE PARENTE. PRESUNÇÃO. QUANTUM COMPENSATÓRIO. MAJORAÇÃO. DESCONTO DPVAT. IMPOSSIBILIDADE.

Embora, em princípio, seria cabível a denunciação à lide ao IRB, considerando a existência do contrato de resseguro. Contudo, não há obrigatoriedade dessa denunciação, porquanto o direito de regresso permanece íntegro, máxime considerando que o acolhimento dessa alegação ocasionará o retardamento do feito, em manifesto prejuízo para as apeladas. Em se tratando de morte de cônjuge/pai a ocorrência do dano moral é presumida, considerando o estreito vínculo existente entre eles e tendo em vista a natural sensação dolorosa de fácil e objetiva percepção. No que toca ao desconto do seguro DPVAT do valor compensatório arbitrado, entendo que não é cabível, dada a natureza diversa de tais indenizações. O seguro DPVAT tem a finalidade de ressarcir as vítimas dos danos de ordem material sofridos por aquele que é vítima de um acidente e a natureza do dano moral é de ordem compensatória.
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