jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-90.2007.8.13.0012 Aiuruoca

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis Isoladas / 3ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Albergaria Costa
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/943762133/apelacao-civel-ac-10012070079061001-aiuruoca

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudência • há 4 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX60006846001 MG

EMENTA: REGISTRO CIVIL TARDIO DE NASCIMENTO -PROVA DO NASCIMENTO, FILIAÇÃO E IDADE - ATESTAÇÃO DA EXISTÊNCIA DO CIDADÃO QUE DIZ RESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA - ACOLHIMENTO - REFORMA DA DECISÃO. 1 - O registro civil é direito constitucional sendo necessário para o exercício de direitos mínimos necessários, …
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência • há 12 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO. A sentença julgou improcedente o pedido de registro tardio de nascimento da autora por ausência de provas. Contudo, para além da ausência de provas da origem da autora, está o direito dela de ser registrada. A implicação negativa da ausência do registro da autora é maior do …
Jmn Juriscalc Assessoria, Perito Contábil
Jmn Juriscalc Assessoria
Artigos • há 5 anos

Ação de Registro Tardio: O que é? Como Funciona? Quanto Custa? Quanto Tempo Demora?

PEDIDO DE REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO Você já deve ter percebido que não é fácil encontrar informações claras e objetivas sobre como suprir a ausência de certidão registrada em cartório de…
Karina Sasso, Advogado
Karina Sasso
Artigos • há 2 anos

Registro Tardio de Nascimento

A ação de registro tardio ou suprimento de nascimento tem como objetivo suprir, restaurar ou reconstruir um registro de nascimento. Registro este que, por algum motivo, foi danificado ou não foi…
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência • há 4 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO TARDIO DE NASCIMENTO. Para além da deficiência probatória, quanto ao ano de nascimento, está o direito do autor de ser registrado. A implicação negativa da ausência do registro do autor é maior do que a ausência de provas neste processo e eventual prejuízo para terceiros. Nesse passo, é cabível a …