jusbrasil.com.br
15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX-05.2009.8.13.0024 Belo Horizonte

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 11 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis Isoladas / 9ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

Tarcisio Martins Costa
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RESPONSABILIDADE CIVIL - INDENIZAÇÃO POR OFENSA À HONRA - DANO MORAL - AGRESSÕES MÚTUAS - ÔNUS DA PROVA - DANO MORAL NÃO CARACTERIZADO.

- Em que pese se reconhecer a reprovabilidade da conduta daquele que causa lesões em outrem, se provocadas durante o calor de uma discussão, não se podendo precisar quem deu início ao entrevero, não há se cogitar de pretensão indenizatória - A reparação por dano moral pressupõe que o fato desabonador tenha sido injusto, desmerecido e que a vítima do constrangimento em nada tenha concorrido com sua conduta pessoal - O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo do seu direito e se, a tal mister, ele não se desvencilhou satisfatoriamente, a declaração de improcedência de seu pleito torna-se inarredável.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/943768906/apelacao-civel-ac-10024094581360001-belo-horizonte