Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 0129358-39.2006.8.13.0529 Pratápolis

- Para que incida o dever de indenizar por dano moral, o ato tido como ilícito deve ser capaz de imputar um sofrimento físico ou espiritual, impingindo tristezas, preocupações, angústias ou humilhações, servindo-se a indenização como forma de recompensar a lesão sofrida - A frustração pelo defeito apresentado pelo aparelho de som adquirido constitui mero aborrecimento, comum nas relações comerciais, sendo injustificada a indenização por danos morais.