jusbrasil.com.br
21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Emb Infring e de Nulidade: 0550653-11.2009.8.13.0352 Januária

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Criminais Isoladas / 7ª CÂMARA CRIMINAL
Publicação
09/03/2012
Julgamento
1 de Março de 2012
Relator
Duarte de Paula
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO "ANIMUS" ASSOCIATIVO. ABSOLVIÇÃO.

- Não comprovado o "animus" associativo entre os agentes, caracterizado por um mínimo de estabilidade e permanência do vínculo associativo, não há falar em crime de associação para o tráfico, ainda que os agentes tenham sido presos no momento em que, juntos, praticavam o comércio ilegal de drogas.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/943823025/emb-infring-e-de-nulidade-10352090550653003-januaria

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 12 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 149330 SP 2009/0192734-0

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 14 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 99373 MS 2008/0017724-5