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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 0363205-73.2012.8.13.0000 MG

Órgão Julgador

Câmaras Criminais Isoladas / 2ª CÂMARA CRIMINAL

Publicação

26/03/2012

Julgamento

15 de Março de 2012

Relator

Beatriz Pinheiro Caires
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Inteiro Teor



EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVOLADA EM PREVENTIVA - DECISÃO FUNDAMENTADA - GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO -- ORDEM DENEGADA.

- Não há de se falar em constrangimento ilegal em razão da manutenção da prisão preventiva do paciente quando evidenciada a sua necessidade, levando em consideração a gravidade concreta do delito, evidenciando o risco ponderável de repetição da conduta se responder ao processo em liberdade.

HABEAS CORPUS Nº 1.0000.12.036320-5/000 - COMARCA DE BETIM - PACIENTE (S): MARCELO AUGUSTO SILVA DO AMARAL - AUTORID COATORA: JD 3 V CR EXEC CR COMARCA BETIM - VÍTIMA: GILMAR XAVIER DE FREITAS MEIRELES, WEDERSON MOREIRA DA SILVA

A C Ó R D Ã O

Vistos etc., acorda, em Turma, a 2ª CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, na conformidade da ata dos julgamentos, à unanimidade, em denegar a ordem.

Belo Horizonte, 15 de março de 2012.

DESA. BEATRIZ PINHEIRO CAIRES

RELATORA.

DESA. BEATRIZ PINHEIRO CAIRES (RELATORA)

V O T O

Trata-se de ordem de habeas corpus, com pedido liminar, impetrada pelo douto advogado, Dr. André Silva Soares, em favor de Marcelo Augusto Silva do Amaral, qualificado na exordial, preso em flagrante em 09/12/2011 pela suposta prática do delito tipificado no artigo 157, § 2º, I e II, CP.

Alega o impetrante, em síntese, que o paciente está sofrendo constrangimento ilegal consubstanciado na decisão da autoridade apontada coatora, que manteve sua custódia cautelar não obstante a ausência dos requisitos elencados no art. 312, CPP. Informa que o paciente é primário, possuidor de bons antecedentes, residência fixa e ocupação lícita.

Diante do alegado, requer seja expedido o competente alvará de soltura em favor do ora paciente. Acompanham a inicial os documentos de f. 19/39.

O pedido liminar foi indeferido por mim às f. 44/46.

As informações requisitadas foram prestadas às f. 52/54, acompanhadas de documentos (f. 55/69).

Instada a se manifestar, opina a douta Procuradoria Geral de Justiça no sentido da denegação da ordem (f. 71/74).

É o relatório.

Compulsando os autos, constato que o paciente não sofre nenhum constrangimento ilegal.

Segundo consta, o paciente foi preso e denunciado pela suposta prática do delito tipificado no art. 157, § 2º, I e II, do CP.

Observo, em primeiro lugar, que a custódia provisória do paciente foi mantida em conformidade com os ditames da Lei nº 12.403/11, tendo sua prisão em flagrante sido convertida em preventiva pelo digno magistrado singular (cópia da decisão às f. 64/65). Na sequência, foi indeferido o pedido de liberdade provisória formulado em seu favor (f. 62/63).

A decisão que manteve a custódia preventiva do paciente encontra-se fundamentada. Nela, a digna autoridade impetrada expôs os motivos da custódia cautelar, decretada a bem da ordem pública, diante da gravidade dos fatos, destacando a suspeita do envolvimento do paciente em outro delito praticado na comarca. Confira-se:

"... Os indícios de autoria e materialidade do crime estão suficientemente delineados no APFD constante no procedimento acima mencionado. Convém ressaltar, inclusive, que o Requerente confessou ter praticado o fato lá narrado e, ainda, o cometimento de outro delito junto com um dos menores que foram apreendidos no dia dos fatos.

A conduta imputada ao réu é de notória gravidade, sendo certo que causa intranqüilidade e ofende a ordem pública, uma vez que a sociedade tende, cada vez mais, repudiar a pratica delitiva que, em tese, ocorreu. ..." - f. 62.

Com efeito, a dinâmica dos fatos (APFD às f. 57/59 e 30/33) permite constatar a audácia e a periculosidade dos agentes, sendo certo que os menores entraram no estabelecimento comercial, durante o dia, estando um deles armados, e subtraíram R$15,00 (quinze reais) da primeira vítima, Vicente, o aparelho celular da menor Nayara e R$500,00 (quinhentos reais) do estabelecimento vítima, enquanto o ora paciente os aguardava do lado de fora, em seu veículo, para dar fuga a eles.

Além do mais, conforme bem anotado pela digna autoridade apontada coatora no decisum combatido, o paciente, em suas declarações (f. 32), confessou sua participação em outros dois crimes de roubo ocorridos na comarca, o que evidencia o risco ponderável de repetição do delito se responder em liberdade ao processo.

É sabido que a periculosidade do agente realiza o fundamento da garantia da ordem pública, não sendo suficiente para ilidir a manutenção da custódia cautelar a primariedade do paciente (CAC às f. 68/69).

Como tem proclamado a jurisprudência, "a periculosidade do réu, evidenciada pelas circunstâncias em que o crime foi cometido, basta para embasar a custódia. Primariedade, bons antecedentes, residência fixa, por si, não servem como fundamento para sua revogação" (RSTJ 126/379).

Assim, impõe-se concluir que a manutenção da questionada prisão se justifica, porquanto demonstrada a necessidade de subtrair do paciente sua liberdade, em face da garantia da ordem pública, sendo este fundamento legítimo e alicerçado em fatos objetivos do feito originário, não merecendo a decisão respectiva, pois, qualquer reparo.

Feitas essas considerações, denego a ordem impetrada.

Sem custas.



DES. RENATO MARTINS JACOB - De acordo com o (a) Relator (a).

DES. NELSON MISSIAS DE MORAIS - De acordo com o (a) Relator (a).

SÚMULA: "DENEGARAM A ORDEM"
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/943828864/habeas-corpus-criminal-hc-10000120363205000-mg/inteiro-teor-943828914