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20 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0133897-40.2009.8.13.0239 Entre-Rios de Minas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis Isoladas / 1ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
23/03/2012
Julgamento
13 de Março de 2012
Relator
Geraldo Augusto
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Ementa

PRETENSÃO E CONDENAÇÃO - EXCESSO VERIFICADO - REDUÇÃO.

- Verificando o Tribunal que a sentença proferiu sentença condenatória além da pretensão posta deve corrigi-la no que excedente, sem o rigor da nulidade, adequando a condenação aos limite da pretensão.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/943829782/apelacao-civel-ac-10239090133897001-entre-rios-de-minas