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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 065XXXX-44.2007.8.13.0439 Muriaé

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 0654124-44.2007.8.13.0439 Muriaé

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis Isoladas / 14ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

11/04/2012

Julgamento

2 de Fevereiro de 2012

Relator

Evangelina Castilho Duarte
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Ementa

INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS E MORAIS - AGRAVO RETIDO - ROMPIMENTO BARRAGEM - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - NEXO DE CAUSALIDADE - ÔNUS DA PROVA.

De conformidade com o art. 523, § 3º, CPC, contra as decisões proferidas em audiência de instrução e julgamento caberá agravo retido, que deve ser interposto oral e imediatamente, constando do respectivo termo (art. 457), nele expostas sucintamente as razões do Agravante. Por interpretação analógica, o comando insculpido no art. 523, § 3º, CPC se estende às audiências de conciliação, posto que em ambas as sessões as decisões judiciais são proferidas de forma oral, devendo a parte manifestar seu inconformismo imediatamente, sob pena de preclusão do seu direito. V
.v. Restou devidamente demonstrado o nexo de causalidade entre o rompimento da Barragem e os danos sofridos pela parte autora. O dano moral se satisfaz com a demonstração de que foi submetida a situação capaz de afetar a manifestação da personalidade dos autores enquanto pessoa em suas relações cotidianas. ""Como já assentado na jurisprudência não é necessário provar o prejuízo (...), mas, apenas, a existência do fato capaz de gerar constrangimento, sofrimento, perturbação psíquica"". (STJ. Min. Menezes Direito. Resp. 233.597). Embora inexista orientação uniforme e objetiva na doutrina ou na jurisprudência de nossos tribunais para a fixação dos danos morais, é ponto pacífico que o Juiz deve sempre observar as circunstâncias fáticas do caso examinado, exaltando sempre a gravidade objetiva do dano, seu efeito lesivo, a natureza e a extensão do dano, as condições sócio-econômicas da vítima e do ofensor.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/943856162/apelacao-civel-ac-10439070654124001-muriae