jusbrasil.com.br
29 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 2221813-78.2008.8.13.0024 Belo Horizonte

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Câmaras Cíveis Isoladas / 12ª CÂMARA CÍVEL
Publicação
03/04/2012
Julgamento
28 de Março de 2012
Relator
Domingos Coelho
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. GRUPO EMPRESARIAL. TEORIA DA APARÊNCIA. APLICAÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA MANTIDA.

Se as empresas atuam de modo a gerar confusão no público em geral a respeito de suas identidades, é possível a aplicação da teoria da aparência, sendo ambas partes legítimas para figurar no pólo passivo da demanda; Muito embora, regra geral, o estipulante não seja o responsável pelo pagamento da indenização prevista no contrato de seguro, por integrar a relação apenas na qualidade de mandatário, há casos em que impõe-se a aplicação da Teoria da Aparência, quando age como se segurador fosse, especialmente quando se comporta como tal na publicidade ofertada.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/943862585/apelacao-civel-ac-10024082221813001-belo-horizonte

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento Cv : AI 0889502-26.2013.8.13.0000 MG

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 6 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 10024060198272001 MG

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 16 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 592510 RO 2003/0160804-0