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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Agravo de Instrumento-Cv: AI XXXXX-10.2012.8.13.0000 Manhuaçu

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Câmaras Cíveis Isoladas / 18ª CÂMARA CÍVEL

Publicação

Julgamento

Relator

João Cancio
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Ementa

EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE LITISPENDENCIA REFUTADA. SUPRESSÃO DE ISNTANCIA CONFIGURADA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. AÇÃO REVISIONAL ANTERIOR. POSSIBILIDADE. AGRAVO IMPROVIDO.

Não pode ser analisada pelo Tribunal matéria não decidida pelo Juízo singular, sob pena de supressão de instância. A propositura anterior de Ação Revisional de Contrato de Financiamento imobiliário influi direta e imediatamente na Ação de Execução por Título extrajudicial. Assim, é devida a suspensão do processo de Execução.
Disponível em: https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/943887461/agravo-de-instrumento-cv-ai-10394120002750001-manhuacu

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